Termos de Uso

1. Objeto

O Prospia, operado por ZODO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 35.403.783/0001-39), oferece (a) inteligência de leads: dados públicos de empresas (base CNPJ da Receita Federal) enriquecidos com fontes redistribuíveis e IA; (b) automação de campanhas via integrações (MCP) com redes de anúncios; e (c) publicação de sites (Prospia Sites), nos termos da cláusula 9. A Plataforma é uma ferramenta; não presta consultoria jurídica nem garante resultados.

2. Cadastro e acesso

O acesso é por login sem senha (código por e-mail). Você é responsável por manter o acesso ao e-mail e por toda atividade na sua conta. Tokens de API/MCP são secretos e de sua responsabilidade; você responde pelo uso feito com eles.

3. Uso dos dados e responsabilidade do Usuário

A base contém dados públicos de empresas, de fontes redistribuíveis (Receita Federal, sites públicos, OpenStreetMap). O Usuário é o controlador do tratamento que realiza (prospecção, contato, campanhas) e declara que: (a) usará os dados apenas para finalidade legítima e lícita de relacionamento B2B, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e leis aplicáveis; (b) respeitará pedidos de oposição/opt-out e os direitos dos titulares; (c) não usará os dados para fim ilícito, spam em massa, fraude ou assédio; (d) é o único responsável pelo conteúdo das mensagens/campanhas que disparar. O Usuário reconhece que a Prospia não controla esse uso e não se responsabiliza por uso indevido ou violação da LGPD praticados por ele.

4. Integrações de terceiros

Ao conectar contas de terceiros (ex.: Google Ads, Google Analytics/GA4, Google Search Console, LinkedIn), o Usuário autoriza a Plataforma a operá-las e/ou lê-las em seu nome, conforme os escopos concedidos no consentimento, e declara ter os direitos necessários. O acesso pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário (na conta do provedor ou junto à Prospia, via security@prospia.ai). O uso de dados das APIs do Google segue o Uso Limitado descrito na Política de Privacidade. O Usuário deve cumprir os termos dessas plataformas; a Prospia não responde por bloqueios, suspensões ou custos de mídia, que são pagos pelo Usuário diretamente às redes.

4.1. Publicação de conteúdo em redes sociais

Quando a publicação em redes sociais estiver habilitada para a organização do Usuário, a Plataforma publica conteúdo em nome dele apenas nas contas e páginas que ele próprio conectar e que estejam sob sua administração, verificada junto à rede na conexão e na publicação. O Usuário é o autor e o responsável pelo conteúdo publicado, declarando ter os direitos necessários e observar as políticas da rede (no caso da LinkedIn, as Professional Community Policies e os termos de uso de suas APIs). Cada conexão de PERFIL pessoal pertence ao membro que a criou: por padrão, somente ele pode publicar nesse perfil; ele pode autorizar expressamente que outros membros da sua organização publiquem em seu nome (delegação), e revogar essa autorização a qualquer momento. Por padrão, nenhuma publicação ocorre sem aprovação explícita do Usuário na Plataforma; publicações podem ser AGENDADAS após aprovadas, hipótese em que a Plataforma as envia no horário escolhido, revalidando limites e permissões no momento do envio. A publicação automatizada sem aprovação prévia é recurso opcional, habilitado por um administrador da organização, que permanece responsável por todo o conteúdo assim publicado. Conforme o plano contratado, a Plataforma pode acrescentar ao final da publicação uma linha de atribuição identificando a Prospia; nos planos em que esse acréscimo é opcional, ele fica desativado por padrão. A Prospia aplica limites de volume, intervalo mínimo entre publicações e bloqueio de conteúdo duplicado, podendo recusar, atrasar ou interromper publicações que excedam esses limites ou que caracterizem uso abusivo, automação em massa ou publicação em contas de terceiros. O descumprimento autoriza a suspensão imediata do recurso ou da conta, nos termos da cláusula 7.

5. Planos, pagamento e créditos

A Plataforma oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos: Essencial, Pro e Scale (sob consulta). Os preços vigentes, os créditos incluídos e os limites de cada plano ficam publicados na página de planos (/precos) e são exibidos no checkout antes da contratação; vale o valor mostrado no checkout. Os preços são em reais (R$). Os planos pagos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual. O plano Free é permanente e não exige cartão. Somente proprietários e administradores da organização podem contratar, alterar ou cancelar planos e comprar créditos.

5.1. Período de teste

O Usuário pode testar o plano Pro por 14 dias, sem cartão e sem cobrança, com 200 créditos de teste que vencem no fim do período. O teste é limitado a um por usuário. Ao final, a organização volta automaticamente para o plano Free, sem necessidade de cancelamento, e os dados são mantidos. A Prospia pode recusar ou encerrar testes usados de forma abusiva, por exemplo com várias contas para repetir o teste.

5.2. Pagamento

O pagamento é feito por cartão de crédito e processado pela Stripe, que atua como processadora de pagamentos da Prospia. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente da Stripe; a Prospia não recebe nem armazena o número do cartão. Ao pagar, o Usuário aceita também os termos da Stripe aplicáveis aos dados de pagamento. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

5.3. Renovação automática e cancelamento

As assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período contratado (mês ou ano), com cobrança no mesmo cartão, até serem canceladas. O Usuário pode cancelar a qualquer momento no portal do cliente da Stripe, acessível pela página de planos da Plataforma. O cancelamento impede a próxima renovação; o acesso ao plano continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento do item 5.4. Ao fim do período, a organização volta para o plano Free e os dados são mantidos.

5.4. Direito de arrependimento e reembolsos

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir em até 7 dias contados da primeira contratação de um plano ou da compra de um pacote de créditos, com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Depois desse prazo, não há reembolso do período em curso, seja mensal ou anual, ressalvados os casos previstos em lei. Pacotes de créditos só são reembolsáveis dentro dos 7 dias e desde que nenhum crédito do pacote tenha sido consumido. O período de teste é gratuito e não gera cobrança. Pedidos de reembolso podem ser feitos pelo canal de suporte indicado na Plataforma ou pelo e-mail security@prospia.ai.

5.5. Alteração de preços

A Prospia pode alterar preços, créditos incluídos e limites dos planos. Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma, e valem a partir da primeira renovação depois desse prazo. O Usuário que não concordar pode cancelar antes da renovação, sem custo.

5.6. Créditos

O uso de recursos de IA e de enriquecimento de dados consome créditos da organização. Os créditos mensais incluídos no plano são liberados a cada ciclo, não se acumulam e vencem no fim do ciclo. Cada compra de pacote de créditos avulso é um lote próprio, válido pelo prazo informado no pacote no momento da compra, contado a partir da compra; créditos vencidos deixam de contar no saldo. Créditos de boas-vindas e de teste seguem as condições informadas na concessão. O consumo usa primeiro os créditos que vencem antes. Créditos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis para outra organização nem trocáveis por dinheiro, e só são reembolsáveis nos termos do item 5.4. Quando os créditos acabam, os recursos que dependem deles ficam indisponíveis até a próxima liberação ou a compra de um pacote. As estimativas de consumo exibidas na Plataforma são aproximadas.

5.7. Inadimplência

Se uma cobrança falhar, a Stripe faz novas tentativas. Se elas não derem certo, a assinatura fica em atraso ou não paga e o plano é suspenso: a organização volta para o plano Free até a regularização. Os dados da organização são mantidos. O Usuário pode regularizar o pagamento no portal do cliente da Stripe.

5.8. Tributos e nota fiscal

A nota fiscal de serviço é emitida por ZODO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA em nome do CPF ou CNPJ informado pelo Usuário no checkout. O Usuário é responsável pela exatidão dos dados de cobrança que informar.

6. Limitação de responsabilidade e indenização

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou exatidão integral dos dados públicos. Na máxima extensão da lei, a Prospia não responde por danos indiretos nem por consequências do uso indevido dos dados/integrações pelo Usuário. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Prospia de reclamações, multas (inclusive da ANPD), perdas e despesas decorrentes do seu uso em violação destes Termos, da LGPD ou de direitos de terceiros, incluindo sanções, suspensões ou restrições de acesso aplicadas por redes conectadas à Prospia em razão de conteúdo que o Usuário publique por meio da Plataforma, quando esse recurso estiver habilitado para a sua organização, ou de automações que ele tenha habilitado.

7. Suspensão e alterações

A Prospia pode suspender/encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem risco de uso indevido de dados. A suspensão do plano por falta de pagamento segue o item 5.7. Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes podem exigir novo aceite. O uso continuado após a atualização implica concordância.

8. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cocal do Sul/SC. Contato: security@prospia.ai.

9. Prospia Sites

O Prospia Sites é o recurso de publicação de sites da Plataforma: landing pages, artigos, notícias e páginas simples, hospedados pela ZODO em um subdomínio de sites.prospia.ai ou em um domínio próprio do Usuário, editados pela Plataforma, por integrações MCP e com apoio de IA. Antes de criar o primeiro site, o Usuário aceita esta cláusula 9 em uma confirmação própria, registrada com a versão, a data, a conta e a organização. Uma nova versão desta cláusula pode exigir novo aceite antes de criar ou publicar.

9.1. Responsabilidade pelo conteúdo

O Usuário é o único responsável por tudo o que publicar no Prospia Sites, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, links e dados, seja o conteúdo escrito por ele, por sua equipe, por uma integração ou gerado por IA. O Usuário declara ter todos os direitos e autorizações necessários para usar e publicar esse conteúdo, inclusive direitos autorais, direitos de imagem e direitos sobre marcas de terceiros, e que o conteúdo não viola a lei. A ZODO não revisa o conteúdo antes da publicação e não se torna autora nem editora dele. As cláusulas 6 e 7 se aplicam ao Prospia Sites, inclusive a indenização por reclamações de terceiros sobre conteúdo publicado pelo Usuário.

9.2. Conteúdo proibido

É proibido publicar no Prospia Sites conteúdo que: (a) seja ilegal ou promova atividade ilegal; (b) infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais, marcas e segredos de negócio; (c) seja difamatório, calunioso ou injurioso, ou viole a honra, a imagem ou a privacidade de alguém; (d) promova ódio, discriminação, violência ou assédio contra pessoas ou grupos; (e) seja adulto ou sexualmente explícito, ou envolva qualquer forma de exploração de menores; (f) contenha malware, phishing, coleta indevida de senhas ou dados de pagamento, ou links maliciosos; (g) seja enganoso ou fraudulento, inclusive se passar por outra pessoa, empresa ou marca, ou anunciar ofertas falsas; (h) trate dados pessoais de terceiros sem base legal, em desacordo com a LGPD; (i) sirva para spam, envio de mensagens não solicitadas em massa, redirecionamentos enganosos ou práticas abusivas para manipular buscadores.

9.3. Conteúdo gerado por IA

A Plataforma pode gerar textos e imagens com IA a pedido do Usuário. As imagens geradas por IA são produzidas por provedores terceiros de IA (lista na seção 8 da Política de Privacidade), que recebem apenas o briefing e os textos da marca informados para a imagem. Conteúdo gerado por IA pode conter erros, informações desatualizadas ou semelhanças com material de terceiros. O Usuário deve revisar todo conteúdo gerado antes de publicá-lo e responde por ele como se o tivesse escrito. Os créditos usados na geração seguem o item 5.6.

9.4. Remoção de conteúdo e suspensão de sites

A ZODO pode remover ou despublicar conteúdo e suspender um site quando houver violação destes Termos ou da lei, ordem de autoridade competente, notificação fundamentada de terceiro ou risco à segurança de visitantes, da Plataforma ou de terceiros. Sempre que possível, o Usuário é avisado antes. A medida pode ser imediata, sem aviso prévio, quando a lei exigir ou quando o risco justificar, como em casos de phishing, malware ou conteúdo claramente ilegal. Em todos os casos, a ZODO comunica o Usuário por e-mail, com o motivo da medida e a forma de contestá-la. Durante a suspensão, o site exibe uma página neutra de indisponibilidade e a publicação fica bloqueada; os rascunhos e o histórico são mantidos para uma eventual restauração. Violações graves ou repetidas podem levar à suspensão da conta, nos termos da cláusula 7.

9.5. Denúncias e contranotificação

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo publicado no Prospia Sites pelo link "Denunciar conteúdo" no rodapé de cada site, pelo formulário em prospia.ai/denunciar ou pelo e-mail abuse@prospia.ai, informando o endereço da página e o motivo. Notificações sobre direitos autorais, marcas ou outros direitos devem identificar o titular do direito, ou quem o representa, e o conteúdo questionado. A ZODO analisa as denúncias e pode tirar o conteúdo do ar enquanto avalia. O Usuário afetado pode enviar uma contranotificação para abuse@prospia.ai, com as suas razões e, se for o caso, a prova dos seus direitos; a ZODO reavalia a medida e pode restaurar o conteúdo. A ZODO não é obrigada a manter no ar conteúdo cuja licitude esteja em disputa e cumpre ordens judiciais ou de autoridades independentemente de contranotificação.

9.6. Subdomínios e domínios próprios

Os subdomínios de sites.prospia.ai (por exemplo, empresa.sites.prospia.ai) pertencem à ZODO e são cedidos ao Usuário apenas para uso enquanto o site estiver ativo e de acordo com estes Termos. A ZODO pode recusar, alterar ou retomar um subdomínio, por exemplo quando ele imitar a marca de terceiro, induzir visitantes a erro, ficar sem uso ou após o encerramento do site ou da conta. Domínios próprios conectados pelo Usuário continuam sendo do Usuário, que responde pelo registro, pela renovação e pela configuração de DNS; a ZODO apenas serve o site nesse domínio enquanto a conexão estiver ativa e pode deixar de servi-lo nas hipóteses do item 9.4.

9.7. Exclusão e retenção

O Usuário pode excluir páginas ou o site inteiro a qualquer momento. Com a exclusão, o conteúdo deixa de ser servido publicamente e é removido dos sistemas de publicação; cópias de segurança podem permanecer por um período limitado, até serem substituídas. Ao encerrar a conta ou a organização, os sites dela são excluídos. A ZODO pode manter, pelo prazo exigido em lei ou pelo tempo necessário para o exercício de direitos em processos, os registros de moderação (denúncias, medidas tomadas, motivos e comunicações) e o registro do aceite desta cláusula. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

9.8. Formulários de captação e dados de visitantes

Nos planos que incluem formulários, o Usuário pode publicar formulários de contato no Prospia Sites. Quanto aos dados pessoais que os visitantes enviam por esses formulários, o Usuário é o controlador e a ZODO é a operadora: a ZODO trata esses dados apenas em nome do Usuário e conforme as instruções dele, para receber os envios, guardá-los com criptografia, entregá-los ao Usuário (na Plataforma, por e-mail, exportação e webhook) e excluí-los. O Usuário é responsável por: (a) informar no formulário, de forma clara, a finalidade da coleta e pedir só os dados necessários a ela; (b) manter uma política de privacidade própria ou usar o modelo oferecido pela Plataforma com os dados corretos da sua empresa; (c) não pedir dados pessoais sensíveis nem documentos pessoais além do CNPJ; (d) usar os dados apenas para a finalidade informada, inclusive nas campanhas feitas com esses contatos, e atender aos pedidos dos titulares nos prazos da LGPD. A ZODO registra a prova do consentimento (data e hora, versão do texto aceito, página e endereço IP resumido), envia ao titular um e-mail de confirmação com um link para excluir os dados, informa ao Usuário as exclusões e não usa esses dados para fins próprios. A ZODO pode contar com suboperadores (hospedagem e envio de e-mail) nas mesmas condições e avisa o Usuário, sem demora injustificada, sobre incidente de segurança que afete esses dados. Quando o Usuário ou o titular exclui um envio, os dados pessoais dele são apagados na hora; ao encerrar a conta, os envios seguem a cláusula 9.7 e a Política de Privacidade, salvo retenção exigida por lei.

9.9. Plano gratuito por tempo limitado

O uso gratuito do Prospia Sites é oferecido por tempo limitado. A ZODO pode encerrar o plano gratuito, limitar seus recursos ou passar a cobrar por ele, avisando o Usuário com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e na Plataforma. Sem a contratação de um plano pago dentro do prazo do aviso, os sites gratuitos podem ser despublicados; o conteúdo fica disponível para exportação por mais 30 dias.